Combate à importunação sexual nos ônibus
26/06/2024
Uma lei sancionada pelo Governo do Estado garante assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e preferenciais no transporte metropolitano, com o intuito de combater a importunação sexual.
As empresas deverão oferecer à compradora a possibilidade de reserva do assento que fica ao lado para compra exclusivamente por outra mulher, impedindo que seja ocupado por um homem. Caso a poltrona já esteja ocupada, a concessionária deverá informar às viajantes o sexo dos passageiros que estão nos bancos disponíveis. As empresas têm até o final do ano para implementar a nova lei.
Fonte: https://www.amese.pr.gov.br/Noticia/Parana-passa-ter-lei-que-protege-mulheres-de-assedio-e-importunacao-sexual-nos-onibus
As empresas deverão oferecer à compradora a possibilidade de reserva do assento que fica ao lado para compra exclusivamente por outra mulher, impedindo que seja ocupado por um homem. Caso a poltrona já esteja ocupada, a concessionária deverá informar às viajantes o sexo dos passageiros que estão nos bancos disponíveis. As empresas têm até o final do ano para implementar a nova lei.
Fonte: https://www.amese.pr.gov.br/Noticia/Parana-passa-ter-lei-que-protege-mulheres-de-assedio-e-importunacao-sexual-nos-onibus