Pena de feminicídio por até 40 anos
15/10/2024
A partir de agora o feminicídio é considerado um crime autônomo. Antes ele era tratado como uma forma qualificada de homicídio, agora é considerado um crime independente no Código Penal, com penas mais severas. Com isso, a punição prevista é a maior do Código Penal, de até 40 anos.
O intuito é ter um país sem feminicídio, que os agressores sejam punidos e que as mulheres do Brasil tenham suas vidas garantidas e com mais segurança.
A autonomia do feminicídio como crime facilita a aplicação da lei e evita que ele seja desqualificado para penas menores em algumas interpretações judiciais.
Para saber mais, acesse a matéria no portal amese.pr.gov.br
FONTE: https://www.amese.pr.gov.br/Noticia/Presidente-sanciona-PL-que-agrava-pena-de-feminicidio-por-ate-40-anos
O intuito é ter um país sem feminicídio, que os agressores sejam punidos e que as mulheres do Brasil tenham suas vidas garantidas e com mais segurança.
A autonomia do feminicídio como crime facilita a aplicação da lei e evita que ele seja desqualificado para penas menores em algumas interpretações judiciais.
Para saber mais, acesse a matéria no portal amese.pr.gov.br
FONTE: https://www.amese.pr.gov.br/Noticia/Presidente-sanciona-PL-que-agrava-pena-de-feminicidio-por-ate-40-anos