Proibição da desqualificação de vítimas de violência
28/05/2024
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal proibiu que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais.
Com a decisão, o histórico da vida sexual da vítima não poderá ser utilizado como justificativa para desqualificação moral por parte de policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.
Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir qualquer tentativa de desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.
Para saber mais sobre esse assunto, acesse a matéria no nosso portal, amese.pr.gov.br
Fonte:https://www.amese.pr.gov.br/Noticia/STF-proibe-desqualificacao-de-mulher-vitima-de-violencia-sexual
Com a decisão, o histórico da vida sexual da vítima não poderá ser utilizado como justificativa para desqualificação moral por parte de policiais, advogados e juízes durante depoimentos em delegacias, audiências e decisões judiciais em todo o país.
Além disso, os órgãos envolvidos na apuração e no julgamento do caso deverão impedir qualquer tentativa de desqualificação das vítimas, sob pena de responsabilização.
Para saber mais sobre esse assunto, acesse a matéria no nosso portal, amese.pr.gov.br
Fonte:https://www.amese.pr.gov.br/Noticia/STF-proibe-desqualificacao-de-mulher-vitima-de-violencia-sexual