O painel Humanidades foi incluído entre as palestras técnicas do Congresso de Governança Pública da Controladoria-Geral do Estado, realizado nesta segunda-feira (20). Ele trouxe os temas igualdade racial, feminicídio e saúde mental. Para complementar o assunto, a última palestra do dia explicou como deve ser feito o tratamento de denúncias.

O congresso segue até esta terça-feira (21), no auditório da Fiep, no Jardim Botânico, em Curitiba. O evento inclui o 4º Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção e a 2ª Semana de Ouvidoria. “Concebemos este evento para proporcionar a troca de experiências e o compartilhamento de conhecimento entre os participantes”, afirmou a controladora-geral do Estado, Luciana Silva.

O painel Humanidades teve a participação da ex-modelo e empresária Luíza Brunet, da psicóloga Deise Rosa Schroder e de Eduardo Filho, coordenador de Igualdade Racial da Secretaria estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. De acordo com a controladora-geral, a proposta do painel foi atender a assuntos que impactam o cotidiano dos servidores.

Luiza Brunet contou sua história, com episódios de violência doméstica e se emocionou. Ela elogiou a iniciativa de debater o tema em um congresso.

“As mulheres, quando sofrem violência doméstica, precisam fazer denúncia. Elas têm de obter mais informação para conhecer quais são os pilares da violência doméstica. Não é só violência física, existem outras violências”, disse a empresária, citando a pandemia de Covid-19 como um dos fatores que trouxe o assunto à tona.

A pandemia também comprometeu a saúde mental. Segundo Deise Rosa, o estado emocional e a desnecessidade de estar bem o tempo inteiro, mesmo em tempos de redes sociais, são temas relativamente novos. “Não há como trabalhar no estresse do dia a dia todos as situações que causam mal-estar e trazer um equilíbrio de vida, um equilíbrio de saúde mental”, explicou Deise. “Precisamos de um olhar para o hoje, olhar para aquilo que realmente vale a pena, aquilo que faz sentido”.

Eduardo comentou que é o desejo em comum do combate de todas as desigualdades, as sociais e raciais. “É o chamado para que cada um de nós possa ser promotor, no sentido de promover a mudança. Isso evidenciando, principalmente uma sociedade mais justa, igualitária, equânime para todos. Este painel vai contribuir muito”, afirmou o coordenador da Igualdade Racial da Semipi.

DENÚNCIAS – Gilberto Waller, corregedor da Procuradoria-Geral Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), elogiou o Paraná pelo decreto de proteção ao denunciante. Ele reforçou que o papel da Ouvidoria vai além de só ouvir, mas o setor também deve acolher o denunciante.

“O tratamento de denúncia tem regulamentação. Temos que mostrar que este é o caminho para se exercer o controle social e melhorar o Estado. O cidadão dever procurar a Ouvidoria”, afirmou.

Ele ressaltou que este evento é extremamente relevante e de grande importância para a discussão e boas práticas de governança no setor. Com a participação de especialistas, gestores públicos e acadêmicos, o Congresso busca fomentar e debater sobre temas como transparência, ética, gestão de risco, controle interno, visando sempre o aprimoramento de eficiência e efetividade das políticas publicas.

ESTANDES – Durante o evento, a CGE, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e da Pessoa Idosa, e a Celepar mantêm estandes em que apresentam serviços e produtos úteis para prefeituras e agentes de controle interno.

Uma parceria com o Centro Universitário Univel também possibilitou a participação de acadêmicos com painéis de pesquisas. Esses trabalhos foram selecionados e ficam expostos no saguão.

LGPD – A primeira palestra do dia foi do advogado Rodrigo Pironti, que explicou como aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no serviço público. Para ele, a lei, que começou a vigorar em 2018, ainda é vista com certo exagero quanto a colher informações. Pironti afirmou que processo de gestão de risco é o primeiro passo para se começar o processo de adequação à LGPD, para depois falar em políticas de proteção e gestão dos processos. 

“A LGPD não é um bicho de sete cabeças, a preocupação é muito mais de organização e adequação. É preciso ter métrica, é preciso entender qual é a realidade e cada cenário de adequação, seja nos municípios, nas estatais, nos estados, para que a gente consiga estruturar um bom processo de adequação à proteção de dados”, afirmou.