Lei nº 14.834, de 4 de abril de 2024

Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.

O Dia Nacional da Mulher Sambista, a ser celebrado, anualmente, em todo o território nacional, no dia 13 de abril, data natalícia da cantora, compositora e instrumentista Yvonne Lara da Costa, a rainha e primeira-dama do samba Dona Ivone Lara

Lei estadual 21.926/2024, Art. 264

Institui o Dia Estadual da Policial Militar Feminina a ser comemorado anualmente em 19 de abril.

A data escolhida é uma homenagem a Zita de Lucca, padroeira da categoria, que nasceu na Itália e trabalhou como doméstica desde seus 12 anos. A santa nasceu em 1281, na Itália, em uma cidadezinha conhecida como Lucca. Como a jovem era muito caridosa com os pobres, dando a eles até o pouco que tinha, o Papa Pio XII concedeu sua canonização. Desde então, Santa Zita é aclamada como “a protetora das empregadas domésticas”.

A data é também uma forma de lembrar de todos os responsáveis pelos afazeres domésticos, pela manutenção de jardins, pelos cuidados com crianças e idosos, entre outros, amparados pela lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1978. Além de estabelecer os direitos e deveres desses profissionais e de seus empregadores, a lei impede qualquer ato ilegal contra os domésticos.

O dia 30 de abril foi escolhido como o Dia Nacional da Mulher e instituído pela lei 6.971/1980. Esta é a data de nascimento de Jerônima Mesquita, líder do movimento feminista no país e fundadora do movimento Bandeirante.

O movimento se apresentava como uma proposta de educação pioneira, por acreditar na importância da mulher em assumir um papel atuante nas mudanças da sociedade. Jerônima foi uma das pioneiras na luta pelo direito ao voto feminino e esteve também envolvida na criação do Conselho Nacional das Mulheres.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 283

 Institui a Semana de Conscientização do Programa 1000 Dias para as mães paranaenses, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.

O Programa 1000 Dias refere-se ao período que vai da concepção até os dois anos de idade e tem como objetivo influenciar na qualidade de vida, na saúde e no bem-estar da criança

Lei 18580 - 01 de Outubro de 2015

Instituição do Dia das Mães de Filhos Especiais, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.

Lei 21.733 - 6 de Novembro de 2023

Institui o Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira após o segundo domingo do mês de maio.

O Dia de Mobilização a favor da Saúde Mental Materna tem como objetivo conscientizar sobre as alterações emocionais relacionadas às exigências impostas pela maternidade. Nesta data, pretende-se promover e incentivar ações de conscientização, tais como a formação de grupos de apoio às mães com a supervisão de profissionais de saúde mental, a formação de grupos direcionados a prestar serviços de caráter especial as mães que cuidam dos filhos, podendo tratar-se tanto de cuidados estéticos quanto aos relacionados a saúde emocional, bem como a realização de palestras, seminários e eventos relacionadas ao tema.

Lei 16454 - 22 de Fevereiro de 2010

Institui o Dia Estadual de Combate a Homofobia, a ser promovido, anualmente, no dia 17 de maio.

A data de 17 de maio foi escolhida por causa da decisão da Organização Mundial da Saúde em 1990 de desclassificar a homossexualidade como um distúrbio mental da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados com a saúde (CID). 

O dia representa um marco mundial anual importante para chamar a atenção das pessoas para a situação enfrentada pela comunidade LGBT+, e é uma grande conquista para o movimento.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 280

Institui a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, a ser realizada anualmente na semana que contempla o dia 19 de maio.

Lei 17493 - 10 de Janeiro de 2013

Altera a Lei nº 15.444/07 que instituiu o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente.

Lei 18614 - 13 de Novembro de 2015

Institui o Dia Estadual da Conscientização para Doação de Leite Materno, a ser comemorado anualmente no dia 19 de maio.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 267

Institui a Semana Estadual da Mulher do Campo a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio.

Lei estadual 21.926/2024, Art. 287

Institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual a ser realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio - Dia Internacional da Menstruação.

O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher foi definido no IV Encontro Internacional Mulher e saúde que ocorreu em 1984, na Holanda, durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos. A partir deste encontro, foi proposto que a cada ano, no dia 28 de maio, uma temática nortearia ações políticas que visassem prevenir mortes maternas evitáveis.