Conhecer a Política da Mulher
O que é
Toda mulher deve conhecer seus direitos para conquistar sua emancipação. Como parte da rede de proteção à mulher, o Paraná tem - além das unidades de Assistência Social, de Saúde e Delegacias de Polícia -, uma coordenação própria para melhorar o atendimento e orientar suas cidadãs. Essa coordenação é responsável por estabelecer políticas de atenção e acolhimento para garantir os direitos das mulheres e prevenir violência.
Como conhecer
Você pode recorrer à Coordenação para obter informações sobre direitos e ações específicas para o público feminino.
As ações são definidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, que determina as prioridades e os planos de atuação.
Prazo
Variável.
O que diz a lei
A Lei 17.504 criou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná.
A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Forma de atendimento:
Diferentes meios
Quanto custa:
Gratuito
